Conteúdo Adulto e Verificação de Idade

A Hentoys vende doujinshis originais japoneses com conteúdo adulto, incluindo nudez e sexo explícito em desenho. Por isso, a loja é exclusiva para maiores de 18 anos e segue as regras desta página, além do que determinam a lei e os nossos Termos e Condições.

1. Só para maiores de 18 anos

É proibida a venda a crianças e adolescentes de revistas e publicações com material impróprio ou inadequado para a idade (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, arts. 78 e 81). Não vendemos para menores de 18 anos em nenhuma hipótese, nem com autorização dos responsáveis.

2. Como verificamos a sua idade

O ECA Digital (Lei 15.211/2025, art. 9º) exige mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso a conteúdo impróprio para menores e não aceita a autodeclaração. Seguindo também o Decreto 12.880/2026 e as orientações preliminares da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre mecanismos confiáveis de aferição de idade, fazemos assim:

• Na entrada do site: você informa CPF e data de nascimento. Conferimos esses dados na base da Receita Federal, por meio do serviço CPFHub. O acesso só é liberado se a data de nascimento corresponder ao CPF e indicar 18 anos ou mais.
• Depois da verificação: o aparelho fica liberado por 30 dias. Se você tiver conta na Hentoys, a verificação fica registrada nela enquanto a conta existir, e basta entrar na conta em qualquer aparelho. Podemos pedir a verificação de novo a qualquer momento, por exemplo se houver indício de uso do aparelho ou da conta por outra pessoa.
• Na compra: o pedido só pode ser finalizado com a idade verificada e com o mesmo CPF usado na verificação.
• Se a verificação não funcionar ou se você discordar do resultado (por exemplo, CPF não encontrado ou data que não confere), você pode contestar pelo e-mail. Conferimos um documento oficial com foto e, se for o caso, liberamos a sua conta manualmente. A imagem do documento é eliminada de forma imediata e irreversível logo após a conferência, e guardamos só o resultado (Decreto 12.880/2026, arts. 24, § 3º, e 27).

Guardamos só o resultado (“maior de 18: sim”) e um código do CPF gerado com chave secreta (pseudonimização), sem o número do CPF nem a data de nascimento. Os dados da verificação servem apenas para cumprir a lei, não são usados para marketing nem para traçar perfil. Mais detalhes na Política de Privacidade. Vamos revisar este método quando a ANPD publicar as orientações definitivas sobre verificação de idade.

3. Nenhum conteúdo sexual envolvendo menores

Não vendemos nem exibimos nenhuma representação de menores de idade em contexto sexual, seja real, fictícia, desenhada, animada ou gerada por computador. Isso inclui os gêneros conhecidos como lolicon e shotacon e qualquer personagem com aparência infantil, ainda que a obra diga que a personagem é adulta.

Para decidir, usamos sempre o critério mais restritivo: idade declarada na obra, aparência, corpo, roupa, cenário, pose, enquadramento e contexto da cena. Uma obra é recusada mesmo sem nudez se a pose ou o contexto derem conotação sexual a uma personagem com aparência de criança ou adolescente. Na dúvida, o produto não é vendido. Cada título é analisado antes de entrar no catálogo, e o registro dessa análise (idade declarada, aparência, roupas, cenário e poses, com a data) aparece na página de cada doujinshi.

Essa regra segue o Estatuto da Criança e do Adolescente, com a redação da Lei 15.487/2026. O art. 241-E considera material de violência sexual contra criança ou adolescente qualquer representação, real ou fictícia, inclusive desenho ou imagem gerada por computador, que mostre atividade sexual, nudez com finalidade sexual ou pose ou contexto com conotação sexual. Vender, expor, divulgar ou possuir esse material é crime (arts. 241, 241-A e 241-B).

4. Imagens com tarja

Capas e fotos com nudez ou sexo explícito aparecem com tarja (mosaico e selo +18) para quem ainda não verificou a idade, e também nos buscadores, anúncios e redes sociais. As imagens originais só são mostradas a clientes com idade verificada e não ficam disponíveis por link direto.

5. Embalagem

Os produtos seguem lacrados, com aviso de conteúdo impróprio para menores de 18 anos (ECA, art. 78), dentro de uma embalagem externa opaca e neutra, sem logotipo e sem nada que identifique o conteúdo. Veja a Política de Envio.

6. Sua responsabilidade

Você se compromete a não entregar, emprestar, revender, exibir ou compartilhar os produtos e as imagens do site com menores de 18 anos (ECA, arts. 81 e 241-A), a guardá-los fora do alcance de crianças e a não permitir que menores usem a sua conta ou o seu aparelho verificado. Recomendamos usar ferramentas de controle parental nos dispositivos da família.

7. Denúncias

Se encontrar no site algum produto ou imagem que pareça violar estas regras, ou se souber de uma compra ou conta de menor de idade, avise pelo e-mail [email protected]. Ao receber uma denúncia, retiramos o produto ou a imagem do ar imediatamente, enquanto analisamos, e respondemos em até 48 horas. Indícios de exploração ou violência sexual contra criança ou adolescente são comunicados à Polícia Federal, como determina o ECA Digital (art. 27), e os dados ligados à denúncia são preservados pelo prazo legal.

Conteúdo de abuso sexual infantil também pode ser denunciado, de forma anônima, à SaferNet Brasil (safernet.org.br/denuncie) e ao Disque 100.

8. Base legal

• Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, arts. 78, 81, 241, 241-A, 241-B e 241-E (redação da Lei 15.487/2026).
• ECA Digital – Lei 15.211/2025, arts. 9º, 13 e 27; Decreto 12.880/2026, arts. 15, 16, 17, 24 e 27.
• ANPD – Mecanismos confiáveis de aferição de idade: orientações preliminares (março de 2026).
• Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990, e Decreto 7.962/2013.
• Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018.

Última atualização: 17/10/2026.